Justiça autoriza mais 49 presos para saída de Páscoa na Grande SL; total de beneficiados chega a 863, veja lista
16/04/2025
(Foto: Reprodução) Saída temporária acontece nesta quarta-feira (16) para retorno aos presídios até às 18h de terça (22). Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís
Divulgação/Governo do Maranhão
A Justiça do Maranhão lançou uma lista suplementar autorizando a saída temporária de outros 49 presos do regime semiaberto da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), durante a Semana Santa e o feriado da Páscoa.
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A nova lista se soma aos 814 detentos autorizados a sair dos presídios, nesta quarta-feira (16), para retorno até às 18h de terça-feira (22). Com isso, o total de beneficiados chega a 863. A decisão é do juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Francisco Ferreira de Lima.
Veja a lista com os nomes de 814 detentos beneficiados com a saída de Páscoa
Veja a lista suplementar com outros 49 detentos beneficiados
Saída temporária
A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e podendo ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência.
‘Saída temporária’: Veja o que é e quem tem direito
No regime semiaberto, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.
De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter esse direito, o apenado deve:
Ter comportamento adequado;
Ter cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente;
Ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena;
Os beneficiados devem cumprir as restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno, não frequentar festas, bares e similares e, outras determinações.
